Regulamento de Produção e Comércio da DO "Vinho Verde"
Versão Consolidada · Edição CVRVV · Agosto 2024
Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto
Alterada pelos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro;
- Portaria n.º 216/2014, de 17 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 47/2014, de 13 de novembro;
- Portaria n.º 152/2015, de 26 de maio, retificada pela Declaração de Retificação n.º 27/2015, de 12 de Junho;
- Portaria n.º 333/2016, de 23 de dezembro.
Complementada com os seguintes diplomas:
- Aviso n.º 7945/2022, de 19 de Abril, que inclui especificações aos artigos 8.º, 19.º e 20.º e Anexo II;
- Aviso n.º 14002/2024/2, de 8 de Julho, que inclui especificações ao artigo 19.º e ao Aviso n.º 7945/2022, de 19 de Abril.