Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto
Reconhece como Denominação de Origem (DO) a designação «Vinho Verde»
Alterada pelos seguintes diplomas:
- Portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro;
- Portaria n.º 216/2014, de 17 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º47/2014, de 13 de novembro;
- Portaria n.º 152/2015, de 26 de maio, retificada pela Declaração de Retificação n.º27/2015, de 12 de Junho;
- Portaria n.º 333/2016, de 23 de dezembro.
Complementada com o Aviso n.º 7945/2022, de 19 de Abril, que inclui especificações aos artigos 8.º, 19.º e 20.º e Anexo II .