Portaria nº 225/2016 de 2016/8/22
Estabelece os montantes, o modo de cobrança e as condições de aplicação dos procedimentos administrativos para gestão e controlo do potencial vitícola.
Despacho nº 10058/2016 de 2016/8/9
Determina normas a adoptar, relativamente ao aumento do título alcoométrico volúmico natural, aplicável na campanha vitivinícola de 2016-2017.
Despacho nº 9969/2016 de 2016/8/5
Actualiza as listas de freguesias que constituem zonas de intervenção prioritária relativamente ao fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO e das freguesias onde o insecto vector está presente.
Portaria nº 71_2016 de 2016/4/5
Estabelece, para a campanha de 2016-2017, um período excecional de candidaturas ao regime da reestruturação e reconversão das vinhas, que tenham por objetivo parcelas afetadas pelas intempéries ocorridas na região norte, entre 12 e 15 de fevereiro de 2016.
Aviso [Extracto] nº 2798/2016 de 2016/3/2
Reconhecimento da SATIVA - Desenvolvimento Rural, Lda., como Organismo de Controlo e Certificação (OC) para o regime de qualidade do Modo de Produção Biológico.
Despacho nº 3071_2016 de 2016/1/29
Estabelece a nível nacional e para o ano de 2016, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.
Regulamento (UE) nº 2016/1067 de 2016/7/2
Altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.
Regulamento Delegado (UE) nº 2016/765 de 2016/5/18
Altera o Regulamento (CE) nº 606/2009 no que respeita a determinadas práticas enológicas.
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/673 de 2016/4/30
Altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
Regulamento (CE) nº 635_2016 de 2016/4/22
Altera o anexo do Regulamento (CE) nº 2870/2000 no que respeita a certos métodos de análise de referência aplicáveis no setor das bebidas espirituosas.
Regulamento (UE) nº 324_2016 de 2016/3/8
Altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares autorizados em todas as categorias de géneros alimentícios.
Regulamento (UE) nº 263_2016 de 2016/2/26
Altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres.
Regulamento (UE) nº 235_2016 de 2016/2/19
Altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.
Portaria nº 254-A/2016 de 2016/9/26
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020.
Regulamento de Execução (UE) nº 2016_699 de 2016/5/11
Estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Despacho nº 5895/2016 de 2016/5/3
Determina a atribuição de subsídios para o ano de 2016, às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, representadas nas estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agrícola comum.
Portaria nº 71/2016 de 2016/4/5
Estabelece, para a campanha de 2016-2017, um período excecional de candidaturas ao regime da reestruturação e reconversão das vinhas, que tenham por objetivo parcelas afetadas pelas intempéries ocorridas na região norte, entre 12 e 15 de fevereiro de 2016

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